Prefeitura de Rio do Prado
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Secretaria Municipal de Fazenda
A Secretaria Municipal de Fazenda, sob a liderança do Secretário Dalber Lamarck Rodrigues , é responsável pela gestão das finanças do município, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e sustentabilidade econômica para viabilizar os serviços essenciais à população.
Principais atribuições
1. Planejamento e Controle Orçamentário
• Formular e implementar o Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Monitorar a execução orçamentária, avaliando receitas, despesas e metas fiscais (em linha com outras secretarias da Fazenda) .
2. Arrecadação e Administração Tributária
• Gerenciar tributos municipais: IPTU, ISSQN, taxas e contribuições;
• Fiscalizar os contribuintes e atuar nas cobranças e cobranças da Dívida Ativa .
3. Gestão Financeira e Tesouraria
• Controlar o fluxo de caixa, recebimentos e pagamentos do município;
• Gerenciar convênios, repasses estaduais/federais, e a movimentação dos recursos públicos .
4. Contabilidade e Prestação de Contas
• Registrar e consolidar os atos contábeis do município;
• Elaborar balanço municipal, demonstrativos contábeis, e prestar contas à sociedade e órgãos de controle .
5. Política Econômico-Tributária
• Definir diretrizes tributárias, estudar benefícios fiscais e seus impactos;
• Modernizar processos de arrecadação e fiscalizações .
6. Supervisão da Dívida Pública e Cadastro de Contribuintes
• Controlar a dívida ativa e extrajudicial;
• Manter atualizado o cadastro de pessoas físicas e jurídicas contribuintes