02
Jun
Prefeitura de Rio do Prado
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Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente & Desenvolvimento Econômico
A Secretaria integra as áreas de apoio ao produtor rural, fiscalização ambiental, estímulo à agroindústria e ao comércio, e fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, em conformidade com a Lei Complementar nº?08/2008 de Rio do Prado.
Principais Atribuições
1. Sanidade e Fiscalização Agropecuária
• Defender a saúde animal e vegetal, fiscalizar produção e inspecionar produtos de origem animal .
• Regular e orientar o uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas .
2. Assistência Técnica e Extensão Rural
• Promover acesso a novas tecnologias, assistência técnica e apoio na obtenção de crédito e recursos para o produtor rural
3. Meio Ambiente e Recursos Naturais
• Recuperar, conservar e manejar recursos naturais, além de executar ações de saneamento rural .
• Fiscalizar e colaborar com órgãos estaduais e federais na política ambiental local .
4. Fomento ao Associativismo e Cooperativismo
• Apoiar a organização de produtores em associações e cooperativas
5. Desenvolvimento Econômico Rural e Urbano
• Implementar programas de desenvolvimento sustentável em microbacias rurais, incluindo apoio ao comércio, indústria e serviços municipais .
• Incentivar agroindústria, mercados, feiras livres e a economia local .
6. Regularização Fundiária e Gestão da Informação
• Colaborar com ações de regularização de terras e sistematizar dados da atividade agrícola local .
7. Parcerias Intergovernamentais e Outras Atividades
• Integrar políticas municipais com projetos estaduais e federais.
•Atender demandas diversas delegadas pelo Prefeito para apoiar o desenvolvimento econômico e rural
06
Jan
Lei altera a política de desenvolvimento agrícola para incentivar práticas que minimizem as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global.
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