Secretaria Municipal de Promoção Social 

A Secretaria de Promoção Social é responsável por formular, executar e avaliar políticas públicas voltadas à assistência e ao desenvolvimento social, com o objetivo de garantir direitos, inclusão, proteção e bem-estar aos grupos em situação de vulnerabilidade.

Atribuições principais

1. Planejamento e Gestão das Políticas Sociais
• Formular, executar e monitorar a Política Municipal de Assistência e Promoção Social, alinhada à legislação do SUAS e às diretrizes municipais e federais .
• Estabelecer metas e indicadores, com apresentação anual à população 
2. Proteção Social Básica e Especial
• Gerenciar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado), promovendo assistência contínua a famílias, crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social 
• Oferecer acolhimento e apoio em situações de violação de direitos, violência, negligência ou risco social .
3. Benefícios e Transferência de Renda
• Operacionalizar programas de transferência de renda, benefícios eventuais e o CadÚnico/Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), assegurando diagnóstico, análise e acompanhamento das famílias 
4. Inclusão Produtiva e Capacitação
• Desenvolver ações de geração de trabalho e renda, incluindo capacitação profissional, apoio a cooperativas, economia solidária e projetos comunitários .
5. Apoio a Grupos Prioritários
• Promover proteção integral a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência, população em situação de rua e demais grupos vulneráveis 

6. Habitação Social
• Identificar necessidades habitacionais, desenvolver mutirões, monitorar beneficiários de programas de habitação de interesse social e apoiar obras e melhorias habitacionais 
7. Rede Socioassistencial e Parcerias
• Coordenar a rede municipal de proteção social, realizar convênios, fiscalizar entidades parceiras e integrar conselhos municipais (Assistência, Criança e Adolescente, Idoso) .
8. Capacitação, Transparência e Monitoramento
• Qualificar recursos humanos da Secretaria e dos conselhos tutelares; supervisionar ações; produzir estudos socioeconômicos; monitorar indicadores e prestar contas à sociedade 
9. Atendimento em Situações de Emergência
• Prestar apoio imediato em situações de calamidade, vulnerabilidade aguda ou desastres, oferecendo abrigos, alimentação, apoio psicossocial e benefícios eventuais .