Prefeitura inicia recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais

A Prefeitura Municipal de Rio do Prado iniciou oficialmente o processo de recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 011/2026 e pela Portaria nº 012/2026. A medida atende à Recomendação nº 002/2025 do Ministério Público da Comarca de Almenara/MG e tem como objetivo atualizar e regularizar as informações funcionais dos servidores da administração pública municipal. 

O recadastramento deve ser realizado por todos os servidores municipais, incluindo efetivos, comissionados, contratados e demais trabalhadores vinculados à administração pública. O procedimento acontece em duas etapas: primeiro, o servidor deve atualizar suas informações por meio da plataforma digital disponibilizada pela prefeitura; em seguida, deverá comparecer presencialmente ao local indicado, portando toda a documentação exigida. 

O acesso ao sistema é feito pelo endereço eletrônico disponibilizado pela administração municipal. Segundo a prefeitura, a plataforma é a mesma utilizada pelos servidores para consulta de contracheques. O login pode ser realizado utilizando CPF ou e-mail. Para aqueles que ainda não possuem cadastro, será possível criar uma conta diretamente no sistema, preenchendo os dados solicitados. 

A administração municipal orienta que os servidores criem uma senha segura e de fácil memorização, mantendo-a guardada em local seguro para futuros acessos à plataforma. 

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de escolaridade compatível com o cargo ocupado, último contracheque, declaração de não acúmulo ilegal de cargo público, comprovante de estado civil e CPF dos dependentes. 

A Prefeitura reforçou que o recadastramento somente será efetivado mediante a apresentação completa da documentação exigida. Além disso, alertou que o servidor que não realizar o procedimento poderá ter o pagamento salarial suspenso até a regularização da situação funcional. 

Cronograma organizado por secretarias

Para garantir maior organização e evitar filas, o município estabeleceu um cronograma específico para atendimento de cada secretaria.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde abrem o calendário de atendimento nos dias 11 e 12 de maio, das 8h às 12h e das 13h às 15h. 

Na sequência, os profissionais da Secretaria Municipal de Educação serão atendidos nos dias 13 e 14 de maio, também no setor de Recursos Humanos da prefeitura. 

Já os servidores da Secretaria Municipal de Promoção Social deverão realizar o procedimento nos dias 15 e 18 de maio. 

O cronograma segue com os trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos dias 19 e 20 de maio. 

Por fim, os servidores das Secretarias de Planejamento, Administração e Recursos Humanos, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Fazenda serão atendidos nos dias 21 e 22 de maio. 

Atendimento também em Vila Formosa de Minas

A prefeitura também organizou atendimento especial no distrito de Vila Formosa de Minas, contemplando servidores de todas as secretarias municipais.

O atendimento acontecerá nos dias 25 e 26 de maio, com locais específicos definidos para cada área da administração. Os servidores da saúde deverão comparecer à UBS Manoel Gamas de Oliveira; os da educação, à Escola Municipal Virgolino Lency; enquanto os trabalhadores da área de obras e infraestrutura terão local definido posteriormente pela administração municipal. 

A gestão municipal destacou que a atualização cadastral é fundamental para garantir maior organização administrativa, segurança das informações funcionais e regularidade da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.