Carta de Serviços Cidadão
Fiscalização de Corte de Árvore em Vias Públicas
Órgão/Entidade Responsável: Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Endereço: Rua Pedro Trindade, nº 04, Centro, Rio do Prado/MG Telefone: (33) 99904-8299 Horário de Atendimento: das 07h às 16h de segunda a quinta-feira e das 07h às 13h na sexta-feira. Informações/Orientações: E-mail: [email protected]
Apresentação:

Este serviço recebe denúncias e reclamações sobre corte, derrubada, poda ou remoção de árvores da arborização pública em praças, calçadas e demais áreas públicas, quando realizados por cidadãos sem a devida autorização do órgão ambiental municipal. Para solicitar regularmente a poda ou o corte de árvores em espaços públicos, o cidadão deve entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Agronegócio. As denúncias e reclamações devem conter, obrigatoriamente, o endereço completo do local informado. Caso não seja possível identificar o número do imóvel, deve ser indicado o número mais próximo ou um ponto de referência que permita a localização precisa do endereço.

Forma de Atendimento:

Presencial na Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Para solicitar a poda ou o corte de árvores no espaço público é necessário entrar em contato com o Departamento/Secretaria Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

As solicitações devem possuir o endereço completo do local reclamado/denunciado. Caso não seja possível identificar o número do imóvel, deve ser informado o número mais próximo ou um ponto de referência.

Legislação:
Público Alvo:
Documentos:

Documentos obrigatórios: Comprovante de residência, CPF e Identidade.

Taxas:

Taxa de autorização de poda no valor de R$ 20,00.

Taxa de autorização de corte no valor de R$ 30,00.

Passo a Passo:

- O cidadão deverá se dirigir à presente secretaria, fazer a solicitação do serviço.

- Gera-se uma taxa de autorização de poda, no valor de R$ 20,00, e de corte, no valor de R$ 30,00, sendo efetuado o pagamento;

- O técnico é deslocado até o local onde será feita a supressão da árvore e registra as fotos do local antes da supressão ou poda.