Carta de Serviços Cidadão
Entrega de Material Escolar para Alunos em Situação de Vulnerabilidade
Apresentação:

A Prefeitura Municipal de Rio do Prado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, fornece kits de material escolar aos alunos da rede municipal que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. O serviço visa garantir o acesso à educação, promover a permanência do estudante na escola e assegurar igualdade de condições para o processo de aprendizagem. O conteúdo do kit varia conforme o nível de ensino (Educação Infantil ou Ensino Fundamental – Anos Iniciais) e é composto por itens essenciais, como cadernos, lápis grafite, borracha, apontador, régua, cola, tesoura, estojo, lápis de cor, entre outros materiais básicos adequados à faixa etária e à etapa escolar do aluno.

Forma de Atendimento:

Quando Solicitar: No período de matrícula ou rematrícula escolar, geralmente no início do ano letivo. Eventualmente, durante o ano letivo, caso a situação de vulnerabilidade seja comprovada.

Local de Solicitação: Na escola municipal onde o aluno está matriculado ou diretamente na Secretaria Municipal de Educação (SME),

Legislação:
Público Alvo:

Alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Documentos:
Taxas:
Passo a Passo:

Procurar a escola onde o aluno está matriculado ou a Secretaria Municipal de Educação; 

Informar a necessidade do kit;

Retirar o kit na unidade escolar conforme orientações da SME.