Carta de Serviços Cidadão
Para participar do processo de seleção, habilitação e concessão do benefício é necessário ser registrado pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Uma vez que a concessão do benefício é feita de modo automatizado em sistemas informatizados. - Ser morador de Rio do Prado e maior de 16 anos, para responsável familiar. - Em caso de falecimento do responsável familiar ou integrante de famílias beneficiárias, é necessário o comparecimento ao Centro de Referência de
Apresentação:
O Bolsa Família é um programa social de transferência direta e indireta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país e integra apenas um programa de várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. O Bolsa Família é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
Forma de Atendimento:
Endereço: Rua João Fernandes, Nº 101, Centro, Rio do Prado-MG.
Telefone: (33) 3605-0013 Atendimento de Segunda a Sexta das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Legislação:
Lei Municipal de nº 1.243, de agosto de 2021.
Público Alvo:
Documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Carteira de Identidade
CPF
Comprovante de endereço
Comprovante de Escolaridade
Título Eleitoral
Certidão de Casamento e/ou nascimento
Taxas:
Passo a Passo: