Carta de Serviços Cidadão
Apresentação:
Conforme Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, os benefícios eventuais trata-se de provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
São benefícios eventuais ofertados pelo CRAS, que integram as ações do PAIF:
Forma de Atendimento:
Legislação:
Público Alvo:
Documentos:
Cesta básica
Ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal
Carteira de Identidade
CPF
Comprovante de endereço
Auxílio Documentação Civil
Consiste na concessão de segundas vias de Certidão de Registro Civil e na prestação de informações, orientações e encaminhamentos aos usuários sobre a confecção dos diversos documentos.
Ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal
Carteira de Identidade
CPF
Comprovante de endereço
Taxas:
Passo a Passo: